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Com nova Previdência, Deficientes e Idosos de baixa renda vão receber menos que um Salário Mínimo

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Com nova Previdência, Pessoas com Deficiência de baixa renda vão receber menos que um Salário Mínimo

Texto preliminar da reforma, obtido pelo 'Estadão', assegura renda mínima de R$ 500 para pessoas em condição de 'miserabilidade' com 55 anos ou mais.

Com nova Previdência, Deficientes e Idosos de baixa renda vão receber menos que um Salário Mínimo

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje.

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares. 

No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição. Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. 

Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.

Haverá ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150,00.

Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1 mil. Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios.

Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial.

Com nova Previdência, Pessoas com Deficiência de baixa renda vão receber menos que um Salário Mínimo

Abono

A proposta também pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019.

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como mostrou o Estadão/Broadcast. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

Regras especiais

A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 

Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais. Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

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Fonte: Estadão



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