Aprovado!!! BPC/LOAS de R$249,50 para R$598,80 Confira!

Nesta quarta-feira (3), foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o Projeto de Lei do Senado  (PLS) 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). 

Aprovado!!!  BPC/LOAS de R$249,50 para R$598,80 Confira!

O senador Romário deu o seu parecer favorável e, agora, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Este projeto altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – 8.742, de 1993), aumentando o limite da renda familiar para o recebimento do benefício. 

Atualmente, a renda mensal per capita equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50), e pelo PLS 374/2018, este benefício passará a ser pago às famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo existente. 

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de manter-se sozinho (a), nem ter ajuda por parte da família. 

O segmento da pessoa com deficiência ganharia muito se o projeto fosse aprovado, reconhece que ainda não é a mudança ideal, mas ajudaria muito!

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