Sancionada: Lei Obriga Registrar no BO se Vítima de Violência tem Deficiência

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar.

A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de deficiência ou em agravamento de deficiência preexistente.

A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada na edição da quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

IDEOLOGIA DE GÊNERO

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a perspectiva de gênero é uma “teoria que surgiu nos últimos anos” e tem sido a causa do sofrimento de parte dos jovens que se automutilam ou tentam tirar a própria vida. 

“Todos vocês sabem que tenho uma posição muito clara quanto à ideologia de gênero”, afirmou, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados. “Nós não estamos brigando contra a igualdade de salário entre homens e mulheres. 

Por que eu fui pra esse debate da ideologia de gênero? Porque os médicos me provocaram. Porque são os médicos, os pediatras que estão preocupados com quando você diz pra uma criança que ela tem 70 identidades de gênero pra escolher.” 

A ministra disse que a “teoria de gênero”, como também denominou a perspectiva de gênero, deve ter, em primeiro lugar, a chancela de pesquisadores, para que possa se tornar, de fato, uma pauta. “Mulher pode deixar de ser mulher? Homem pode deixar de ser homem? 

Essa discussão foi muito ruim da forma como foi apresentada. Uma teoria que ainda estava na academia e que foi trazida para as crianças sem nenhum preparo”, declarou.“Temos que abordar, se a academia decidir que sim, que é cientificamente comprovado isso. Se for cientificamente comprovado, teremos que abordar”, emendou, acrescentando ser a favor do combate à discriminação.

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Fonte: A Tribuna MT