BRASÍLIA - O Congresso discute a ampliação de medida provisória editada pelo governo que prevê o pagamento - a princípio só neste ano - de um 13.º salário para os inscritos no Bolsa Família.
13º Salário no BPC para Pessoas com Deficiência e Idosos: É Verdade?
Além de tornar o benefício permanente no caso desse programa, parlamentares querem que a parcela extra também seja destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a proposta prosperar, o impacto para os cofres públicos poderá ser de R$ 7,5 bilhões ao ano.
O BPC é um benefício de um salário mínimo (hoje, equivalente a R$ 998) pago a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. O pagamento é feito para quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o que corresponde hoje a R$ 249,50.
No governo, há resistência em apoiar a proposta. Por isso, o relatório não foi lido na terça-feira, quando a comissão foi instalada. Mas o vice-líder do governo no Congresso, Pedro Lupion (DEM-PR), se manifestou favoravelmente e prometeu discutir com o Palácio do Planalto a fonte dos recursos.
O relator também prometeu buscar uma fonte de recursos para bancar os custos. "Eu acredito que é possível um remanejamento de áreas para garantir justiça. Não é razoável garantir o 13.º para o Bolsa Família e não garantir para os que recebem o BPC", afirmou Rodrigues.
Ainda no caso do Bolsa Família, o relator incluiu no seu relatório o reajuste a partir de 2021 do valor pago aos inscritos. O texto fala em correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, não há essa regra e o reajuste fica a critério do governo.
Pelas regras em vigor, uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza pode receber até cinco benefícios, no valor de R$ 41 cada, se tiver gestantes, pessoas que amamentam, crianças e adolescentes até 15 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, a família pode acumular até dois benefícios. O parecer de Rodrigues garante o acúmulo de cinco pagamentos em todos esses casos.
O relatório ainda precisa passar por uma votação na comissão de deputados e senadores que discute o assunto e depois pelos plenários das duas Casa até dia 24 de março. Caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar a alteração.
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Fonte: Estadão
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