4 Etapas para Conseguir Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS - Território Deficiente 4 Etapas para Conseguir Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS - Território Deficiente

4 Etapas para Conseguir Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS

4 Etapas para Conseguir Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS

Para conseguir a doação de uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS você deve seguir algumas etapas importantes, na postagem de hoje vamos enumerar e deixar tudo organizado para que você consiga a sua, o caminho para concessão é a seguinte:


    1°) Ir ao posto de saúde do SUS;
    2°) Pedir ao médico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira de rodas motorizada para livre locomoção;
    3°) Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação de uma cadeira de rodas motorizada de acordo com a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com a constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo;


    Sobre a Lei



    COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM
    1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

    O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);

    Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação. 

    Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária. Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:


    1 – Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

    2 – A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

    3 – Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

    4 – O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.


    5 – Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial – RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

    Vale lembrar que em maio de 2013 o SUS passou a oferecer cadeira de rodas motorizada, equipada com motor elétrico  que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. 

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    Fonte: Jus Brasil 

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    2 comentários:

    1. SERÁ QUE A GENTE TAMBÉM CONSEGUE CADEIRA DE RODA ESPECIAL PARA JOGOR BASQUETE?

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      Respostas
      1. Alexandre, agradecemos a sua participação. Ainda não temos essa informação, mas vamos checar e se tivermos novidades a respeito com certeza postaremos aqui.

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