As pessoas que receberão o 13º fazem parte do BPC, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não tenha condições de manter a subsistência.
Projeto quer Conceder 13º à Pessoa com Deficiência do BPC
O projeto é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Segundo o texto em análise, o valor do abono será proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, sendo considerado mês completo após 16 dias.
O Benefício de Prestação Continuada é uma iniciativa que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover a própria subsistência, ainda que com o apoio da família.
"Isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, lembra o deputado Darci de Matos.
O autor do projeto ainda diz que a ideia é fornecer mais condição social para famílias de baixa renda. “São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, conclui o autor. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Observação do Território Deficiente
O BPC um dia já foi projeto, hoje é lei, ou seja, se você fizer a sua parte divulgar esse post, lutar por esse projeto ele também poderá se tornar lei e ajudar muitas pessoas com deficiência do BPC a terem o seu 13º salário.
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