Criado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos ou Pessoas com Deficiência em situação de vulnerabilidade social. O valor devido mensalmente é de um salário mínimo.
BPC/LOAS: Saiba quem tem Direito e como Solicitar
Para ter acesso ao recurso, os requerentes têm de ter uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo, ou seja, até R$ 261,25 por pessoa do grupo familiar. Como o BPC é um benefício contribuído com o INSS para poder recebê-lo.
Durante a pandemia de Covid-9, os critérios para recebimento do BPC foram flexibilizados. A lei 13.982, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 2 de abril, possibilita que, em alguns casos, os beneficiários possam ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).
Critérios
A elevação do critério, entretanto, depende de alguns fatores, como grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e condições que podem reduzir a funcionalidade e a participação social do idoso ou deficiente candidato.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a ele. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para solicitá-lo, o requerente precisa fazer se inscrever no CadÚnico – cadastro do governo federal que mapeia informações de famílias para avaliação a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e o BPC.
Veja o passo a passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:
1. Cadastro Único – CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico. Veja aqui qual é o CRAS mais próximo da sua casa. Durante o isolamento social, os centros estão atendendo somente com horário agendado.
Importante: O CadÚnico não é realizado somente para a pessoa com deficiência ou para o idoso – é um cadastro familiar, por isso, farão parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
2. Leve os documentos ao CRAS
✓ Marcado o horário CRAS, leve os seguintes documentos:
✓ Certidão de Nascimento (solteiros);
✓ Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
✓ RG (a partir de 16 anos);
✓ CPF (a partir de 16 anos);
✓ PIS/PASEP/NIS;
✓ Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
✓ Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
✓ Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
✓ Holerite recente (caso esteja trabalhando);
✓ Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
✓ Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
✓ Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
✓ Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
Qualquer família que receba até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.
3. Cadastro no aplicativo Meu INSS
✓ Depois de feito o Cadastro Único, é preciso entrar com o pedido no INSS. Você pode realizar o agendamento no INSS pelo telefone através do 135, ou pelo aplicativo para celulares, app Meu INSS, e efetuar a inscrição.
✓ Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
✓ O login será seu CPF e uma senha criada por você;
✓ O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
4. Como usar o aplicativo Meu INSS
✓ No aplicativo, siga os caminhos: Agendamentos/Solicitaçōes > Benefícios Assistenciais > Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência > Atendimento à distância;
✓ Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
✓ Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito online durante a pandemia;
✓ Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
5. Envie laudos médicos pelo aplicativo Meu INSS
No aplicativo Meu INSS, siga os passos:
✓ Solicitações/agendamentos > Meus requerimentos > Detalhar atendimento à distância > Anexar (envie o documento desejado);
Estou com dificuldades no processo – o que fazer?
Atualmente fechado pela pandemia, o INSS teve a reabertura adiada. O atendimento com assistente social e perícia médica, necessário para liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), se dará pelo site ou aplicativo do INSS.
Se tiver dificuldade em realizar esse processo ou tiver o pedido negado, você pode procurar o CRAS de sua região e solicitar apoio. Também há organizações que prestam serviço de assistência social para requerentes do BPC, como o Instituto Mara Gabrilli. É possível solicitar o serviço de auxílio no processo gratuitamente ao instituto pelo e-mail cadevoce@img.org.br, ou pelo número do WhatsApp (11) 99222-5463.
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