A Carteira de Identidade PcD é destinada, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.
Além de constar o tipo de deficiência ou condição específica de saúde pode incluir também o tipo sanguíneo, bem como o número do título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, cartão do SUS, carteira nacional de habilitação, entre outros.
Para entender melhor sobre a carteira de identidade PcD assista o vídeo abaixo, com a nossa amiga Vera Garcia, do Blog Deficiente Ciente:
Documentos Obrigatórios
- Original ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do solicitante:
- Brasileiros solteiros – Certidão de Nascimento;
- Brasileiros casados – Certidão de Casamento;
- Brasileiros naturalizados – Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);
- Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis – Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
- Laudo Médico que indique a(s) deficiência(s) com o respectivo CID – Código Internacional de Doenças.
Opcional
- Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo. Apresentar somente quando desejar a inclusão das respectivas informações na carteira:
- CPF;
- NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Título de Eleitor;
- Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado Militar;
- Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo;
- Laudo Médico para indicação de remédio(s) de uso contínuo e indicação do(s) tipo(s) de alergia(s), se o requerente desejar incluir essas informações no Crachá
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Fonte: Blog Deficiente Ciente
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