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PcD: Você Conhece o Auxílio - Inclusão?

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No dia 23 de junho de 2021 foi sancionada a Lei 14.000 176/2021 dentre algumas alterações trazidas na lei em se tratando de benefício de prestação continuada o (BPC) veio a chegada do auxílio-inclusão, você conhece o auxílio - inclusão?

Auxílio - Inclusão

Fica conosco até o fim dessa postagem que vamos falar tudo sobre auxílio - inclusão, vamos lá então, com a Lei 14.000 176 sancionada/2021 que trouxe algumas alterações à lei 8142/93 que é a legislação mais conhecida como (Loas) que significa: Lei orgânica de assistência social.


Aquela legislação que trata dos critérios para o (BPC) benefício de prestação continuada ou amparo assistencial, só que hoje não vamos falar sobre essas alterações relacionadas ao BPC.  Hoje o assunto é o auxílio - inclusão.

Você Conhece o Auxílio - Inclusão?

Auxílio - inclusão na verdade é um benefício novo que surge agora com essa legislação, com essa lei 14.000 176 de 2021 é um benefício no valor de cinquenta por cento do valor do BPC.

Quem tem direito a esse valor de 50% do valor BPC? Esse novo benefício será devido as pessoas beneficiárias do (BPC) que passem a ter uma renda fixa, pessoas que deixem de ser segurados obrigatórios da Previdência Social.

Vamos dar um exemplo prático, imagina o seu Pedro, ele recebe o  (BPC), mas dai ele passa a exercer uma atividade laboral, assinou a carteira passou a ter uma atividade laboral recebendo em carteira menos de dois salários mínimos, então seu Pedro já será um potencial beneficiário para o auxílio -  inclusão. Ele não poderá mais receber o (BPC) porém poderá receber o auxílio - inclusão!!! 


Quais são os critérios, e quem pode receber o auxílio - inclusão? 

Pessoas com deficiência grave ou moderada;
Deve ser pessoa que esteja com uma renda que não ultrapasse a dois salários mínimos;
Precisa ser segurado obrigatório da Previdência, ou seja, olha só a diferença do (BPC).  Para o BPC não é obrigado comprovar qualidade de segurado pela Previdência Social.

Já para o  auxílio - inclusão é preciso sim comprovar que é segurado, seja do regime Geral de Previdência Social, seja de um regime próprio também; 

Outro requisito importante, a pessoa deve ter sim inscrição no cadastro único atualizada, isso não se difere do BPC;

Outro requisito, a pessoa deve ter o CPF regular;


E por último, é importante saber que os critérios para o auxílio - inclusão relacionados ao (BPC) envolvendo miserabilidade serão os mesmos. Como assim? Para o (BPC) para o beneficiário do (BPC) é importante comprovar a vulnerabilidade socioeconômica e a situação de miserabilidade.

Então esses mesmos critérios exigidos para o (BPC) também serão exigidos e avaliados em se tratando de auxílio - inclusão.

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